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Regulamento

REGULAMENTO

“Promoção Quiz Instaprêmios"

 

Antes de aderir à Promoção, o participante deverá ler o Regulamento da “Promoção Quiz Instaprêmios", doravante denominada "Promoção", promovida pela MOVILE INTERNET MÓVEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.654.191/0001-17, com sede na Av. Coronel Silva Teles, nº 977 - 5o andar - Campinas - SP, doravante denominada como "Promotora", cujo foco são clientes usuários de serviços de telefonia móvel, sejam eles de planos pré-pagos, pós-pagos ou planos controle da empresa CLARO S.A, doravante designada simplesmente CLARO.

 

1. CARACTERIZAÇÃO:

 

1.1. A participação na promoção é restrita aos usuários dos produtos e serviços da Promotora, disponibilizados exclusivamente aos clientes da CLARO, pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em território nacional, usuários de serviços de telefonia móvel, sejam eles de planos pré-pagos, pós-pagos ou planos controle da empresa que tenham efetivamente quitado a contratação dos serviços promocionados junto a Promotora, através da adimplência de suas obrigações financeiras com a CLARO

1.2. A Promoção terá distribuição de prêmios imediatos e é válida no período de 28/01/2016 a 29/02/2016, conforme descrito no item 4.1 abaixo.

1.3. Esta é uma Promoção com distribuição gratuita de prêmios, por meio de sorteios lastreados com Títulos de Capitalização, nos moldes do Decreto no 6.388, de 05 de março de 2008, dos atos normativos competentes para regulamentar a matéria editados pela SUSEP, além do seu regulamento.

 

1.4. A Promoção abrangerá todo território nacional, sendo válida para os Clientes CLARO assinantes do serviço de telefonia móvel (SMP), sejam eles de planos pré-pagos, pós-pagos ou planos controle da empresa.

 

1.5. Serão utilizados Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo emitidos pela Sul América Capitalização S.A. – SULACAP (“SulAmérica”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.558.096/0001-04, subscrito pela Promotora, cujas Notas Técnicas e Condições Gerais foram aprovadas pela SUSEP Processo n.º 15414.901340/2013-98, cedidos gratuitamente aos clientes que preencherem as condições deste regulamento os direitos de participação nos sorteios relativos aos referidos Títulos.

1.5. Os resultados do sorteio, para fins de premiação, será baseado na extração da Loteria Federal, na forma estabelecida nas Condições Gerais do Título de Capitalização acima referido, conforme os critérios descritos no presente Regulamento.

1.6. A participação na Promoção é voluntária e não está subordinada à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5.768/71 e legislação correlata.

1.7. A participação nesta Promoção, para os clientes cujo serviço de telefonia móvel seja prestado na modalidade pré-paga, só será possível para aqueles que tenham créditos pré-pagos suficientes para contratação dos serviços aqui promocionados. No caso de clientes controle será necessário ter saldo de franquia ou inserir créditos suficientes para a contratação dos serviços aqui promocionados.

 

2. O QUIZ SUPER

 

2.1.   O QUIZ SUPER consiste em um pacote que dá direito a 10 (dez) perguntas do teste recreativo de perguntas e respostas com base no conhecimento sobre diversos temas e assuntos, incluindo 10 (dez) dicas, é ofertado pela Promotora aos seus usuários, através do envio de mensagens SMS (Short Message Services) com a palavra "PROMO" para o número 5000, através de interação no SIMCARD (WIB), WEB, WAP ou através do portal de voz a partir de ligação para o número *555. O QUIZ SUPER é teste que procura avaliar o conhecimento individual do consumidor e que disponibiliza Dicas e Curiosidades diariamente a seus usuários, funcionando através do modelo de assinatura. Desta forma, o QUIZ SUPER aprimorará a cultura geral sobre o tema apresentado aos consumidores participantes.

2.2. Para solicitar a assinatura do QUIZ SUPER, o participante deverá fornecer seu número de linha telefônica móvel, de modo a permitir a sua correta identificação e rápida localização. A assinatura poderá ocorrer através do Menu CLARO em seu chip, através do envio de mensagem curta de texto ("SMS") para o número do serviço, através da interface WEB do serviço, pela interface WAP direto no celular ou através do portal de voz à partir de ligação para o número *555.

2.3. Mediante a assinatura semanal do QUIZ SUPER, o participante será tarifado em R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos) por semana e fará jus a receber e responder 10 (dez) perguntas e 10 (dez) dicas do QUIZ.

2.4. O participante, já assinante do pacote semanal do QUIZ SUPER da Promotora, poderá adquirir pacote avulso deste serviço, sendo tarifado em R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos) adicionais, quando fará jus a 10 (dez) perguntas.

2.5. A qualquer momento os Participantes poderão solicitar o cancelamento do QUIZ SUPER, bastando enviar o comando “SAIR” para o número 5000.

2.6. Todos os Participantes que assinarem o QUIZ SUPER entre 28/01/2016 a 29/02/2016 e forem efetivamente tarifados no período, nos termos da cláusula 2.2 e subsequentes, receberão 01 (um) pincode vinculado a um título de capitalização, que poderá estar premiado com um dos prêmios descritos no item 5.1 abaixo. Cada pincode poderá estar premiado com 01 (um) dos prêmios descritos na tabela do item 5.1 abaixo – será utilizado o mecanismo de premiação imediata, vinculada a títulos de capitalização e à extração da Loteria Federal, para definição dos pincodes premiados e do prêmio atribuído a cada pincode.

2.6.1 Para verificar se seu pincode é um dos premiados, o Participante deverá enviar este via SMS para o número 5000, entre 28/01/2016 a 29/02/2016. O Participante receberá, então, uma mensagem comunicando se seu pincode está premiado ou não. Em caso positivo, será informado qual o valor do prêmio atribuído ao pincode informado pelo Participante e qual o procedimento que deverá ser seguido para que efetivamente receba seu prêmio em mãos.

2.7. Semanalmente, a Promotora enviará aos participantes assinantes do serviço um convite para aquisição de um pacote avulso do QUIZ SUPER. Os participantes que aceitarem tal convite, adquirindo pacote avulso na data em que o convite for enviado, farão jus a 02 (dois) pincodes, desde que a resposta seja enviada entre 28/01/2016 e 29/02/2016.

 

3. OBJETIVO DA PROMOÇÃO:

3.1. Esta Promoção visa divulgar os serviços de interatividade da Promotora, disponíveis para os clientes da CLARO, através do QUIZ SUPER, disponíveis no website www.quizsuper.com.br, premiando os participantes de acordo com os critérios descritos neste Regulamento.

 

4. FORMA DE PARTICIPAÇÃO:

4.1. A Promoção é válida no período de 28/01/2016 a 29/02/2016. Serão consideradas válidas as participações feitas entre 00h00min do dia 28/01/2016  e às 23h59min do dia 29/02/2016, considerando-se o horário oficial de Brasília – DF e os resgates das premiações (envio do pincode) efetuados entre as 00h00min do dia 28/01/2016 e às 23h59min do dia 29/04/2016, considerando-se o horário oficial de Brasília – DF.

4.2. PARA PARTICIPAR, basta que o Participante, entre 28/01/2016 e 29/02/2016, assine ou seja assinante do pacote semanal do serviço QUIZ SUPER da Promotora, seguindo os procedimentos de inscrição respectivos, onde estará disponível este Regulamento, com o qual o participante deverá estar de acordo. A garantia de participação na promoção somente ocorrerá após o Participante ter confirmada sua assinatura, tendo recebido SMS de confirmação e mediante tarifação bem-sucedida.

 

4.3. Os participantes manifestam sua total e incondicional aceitação ao disposto neste Regulamento, inclusive, para os clientes de planos pós-pagos, quanto à cobrança dos serviços em sua fatura de serviços de telecomunicações junto à CLARO ou de planos pré-pagos, para cobrança através de seus créditos pré-pagos válidos.

4.4. É vedada a participação de funcionários (as), colaboradores (as), sócio-acionistas da Promotora ou da CLARO e de suas empresas coligadas, bem como de seus respectivos parentes, incluindo pais, irmãos, filhos e cônjuges (independentemente de seu domicílio), parentes até 2º grau, assim como as pessoas com as quais residam (independentemente de seu grau de parentesco) e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução desta Promoção. Caso seja identificado o contemplado pertencente a este grupo o mesmo será desclassificado e não será aplicada qualquer regra de aproximação.

 

5. PREMIAÇÃO:

 

 

Contemplados

Prêmio/valor líquido unitário (em R$)

Sugestão de uso

01 (um)

R$ 10.000,00

-

04 (quatro)

R$ 1.000,00

-

05 (cinco)

R$ 100,00

R$100,00 de créditos junto à Claro

10 (dez)

R$ 50,00

R$ 50,00 de créditos junto à Claro

110 (cento e dez)

R$ 20,00

R$ 20,00 de créditos junto à Claro

 

 

5.1 Os 130 (cento e trinta) prêmios acima citados possuem o valor líquido total equivalente a: R$ 17.201,40 (dezessete mil, duzentos e um reais e quarenta centavos).

5.1.1 Os prêmios especificados na tabela da cláusula 5 acima serão comunicados com as respectivas sugestões de compra indicadas na tabela, ficando definido que a premiação será entregue somente em moeda corrente para o Participante ganhador.

5.2 Após a identificação dos contemplados, a SulAmérica efetuará o pagamento e/ou entrega do prêmio aos participantes contemplados no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da data de solicitação de resgate e envio das informações e documentos necessários para entrega da premiação, o que ocorrer por último, sendo que estes deverão fornecer: cópia e originais do CPF/MF e cédula de identidade válidos, comprovante de titularidade da linha telefônica móvel e comprovante de residência atualizado (anterior há 180 dias), bem como assinar o recibo relativo ao valor e/ou descrição do prêmio. No caso de prêmios em dinheiro, poderá o contemplado optar pelo recebimento por meio de depósito bancário, sendo que deverá informar seus dados bancários. A Promotora irá contatar através de SMS os participantes contemplados para solicitar a apresentação dos documentos.

5.3 A responsabilidade da Promotora e da sociedade de capitalização perante os participantes contemplados encerra-se no momento da entrega do prêmio.

5.4 Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus.

 

6. APURAÇÃO:

 

6.1.1. Para concorrer aos 130 (cento e trinta) prêmios imediatos, cada participante receberá, de acordo com a mecânica prevista neste Regulamento, um ou mais pincodes vinculados a Números da Sorte, aleatórios e pré-determinados, não repetidos na mesma série de Títulos, composto de 06 (seis) algarismos e compreendido entre 000.000 (inclusive) e 999.999 (inclusive).

6.1.2. Para apuração dos resultados serão considerados os 05 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação de sorteio será obtida da seguinte maneira:

a)   será apurado o algarismo da dezena simples do quinto prêmio da Loteria Federal;

b)   será apurado o número, composto de cinco algarismos, obtido através da leitura, de baixo para cima, da coluna formada  pelo algarismo da unidade simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal;

c)   a combinação contemplada será igual  a junção do algarismo apurado na alínea ( a ) e o número apurado na alínea ( b ), nesta ordem.

d)   Para exemplificar a combinação sorteada considere os seguintes prêmios da Loteria Federal:

e)    

1º prêmio da Loteria Federal

6

8

5

8

1

2º prêmio da Loteria Federal

8

7

9

6

2

3º prêmio da Loteria Federal

3

4

7

6

4

4º prêmio da Loteria Federal

2

1

4

3

9

5º prêmio da Loteria Federal

6

3

2

1

5

Algarismo da dezena simples do quinto prêmio:   1

Número apurado através da unidade simples: 59 421

è combinação apurada:      159.421

 

6.3. Todas as séries citadas neste regulamento, inclusive sua identificação, mantêm total independência com os procedimentos de registro e controle de emissões de Títulos de Capitalização pela Sul América Capitalização S.A. – SULACAP.

 

6.5. No caso de participantes cuja linha telefônica seja de titularidade de pessoa jurídica, o prêmio será entregue ao seu representante legal ou, caso expressamente autorize, por escrito, à pessoa física que utilize a linha telefônica que gerou a participação na Promoção. Caso esta opte por tal possibilidade, deverá firmar uma carta, com firma reconhecida, autorizando a Promotora efetuar a entrega a este usuário devidamente assinada na forma de seus atos constitutivos.

 

7. DIVULGAÇÃO:

 

7.1. Os ganhadores serão comunicados por meio de SMS e telefonema e terão seus nomes divulgados no website www.quizsuper.com.br.

 

7.2. Caso haja a impossibilidade de localização dos ganhadores por ausência de dados cadastrais, dados cadastrais falsos ou por descontinuidade da linha telefônica, sendo feitas tentativas de contato através de telefonemas, SMS e telegramas, com os ganhadores durante 60 (sessenta) dias, sem sucesso, considerando-se que serão feitas ao menos 02 (duas) tentativas de contato por semana, o participante será desclassificado.

 

7.3. O presente Regulamento estará disponível para consulta por qualquer interessado no website www.quizsuper.com.br.

 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. A empresa CLARO CELULAR S.A (CLARO) não possui qualquer vínculo com a Promotora desta Promoção, sendo meramente detentoras da rede de tráfego de informações utilizada pela Promotora para a prestação de seus serviços.

8.1.1 A CLARO não possui qualquer responsabilidade ou participação na realização da promoção objeto deste Regulamento, sendo tão somente meio de transmissão de mensagens entre os participantes e a empresa promotora, na qualidade de empresa de telecomunicações.

8.2. Os ganhadores ou seus responsáveis concordam em ceder neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e voz à Promotora, em quaisquer mídias (impressa ou eletrônica, CD, DVD, revistas, jornais, sites da internet, redes sociais, TV aberta ou fechada, além de rádios), para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de recebimento do prêmio.

8.3. Os Participantes poderão ser excluídos automaticamente desta Promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento. Nesta hipótese, o participante será desclassificado.

8.4. Em momento algum poderão a CLARO ou a Promotora serem responsabilizadas por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. A Promotora e a CLARO não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da Promotora em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado à Promoção, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

8.5. A Promotora reserva-se o direito de desclassificar qualquer participante que julgue estar manipulando a operação desta Promoção ou violando os termos e condições dispostos neste Regulamento.

8.6. Também não será a Promotora responsável por dados extraviados, incompletos ou danificados que impossibilitem a entrega dos prêmios.

8.7. Caberá exclusivamente à Promotora, por meio de uma comissão independente, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Promoção, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

8.8. A simples participação pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste Regulamento. Os participantes reconhecem e aceitam expressamente que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou da eventual aceitação do prêmio.

8.9. A Promotora e a Sociedade de Capitalização serão responsáveis pela identificação e notificação dos contemplados.

8.10 A Promotora obriga-se a identificar todos os participantes, cessionários dos direitos dos Títulos integralmente cedidos, bem como os ganhadores dos prêmios.

 

8.11 A aprovação dos Títulos pela Susep não implica, por parte da autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

 

9. DO FORO

 

9.1. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do participante para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Regulamento será regulada pela legislação brasileira.

 

10. TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SORTEIO:

 

10.1. Os sorteios estão lastreados por Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, emitidos pela Sul América Capitalização S.A. – SulaCap, aprovados conforme Processo SUSEP nº 15414.901340/2013-98. A MOVILE INTERNET MÓVEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.654.191/0001-17, é subscritora dos Títulos de Capitalização e, na condição de proprietária e detentora de todos os direitos decorrentes desses Títulos, cede aos participantes exclusivamente os seus direitos de participação nos sorteios.

Ouvidoria SulAmérica: 0800 725 3374?.

 

 

 

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